{"id":2868,"date":"2026-08-20T13:36:09","date_gmt":"2026-08-20T13:36:09","guid":{"rendered":"https:\/\/trisklegrc.com.br\/?p=2868"},"modified":"2026-08-24T14:24:33","modified_gmt":"2026-08-24T14:24:33","slug":"canal-de-denuncias-e-a-lei-14-457-2022-o-que-sua-empresa-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/trisklegrc.com.br\/en\/2026\/08\/20\/canal-de-denuncias-e-a-lei-14-457-2022-o-que-sua-empresa-precisa-saber\/","title":{"rendered":"Canal de Den\u00fancias e a Lei 14.457\/2022: o que sua empresa precisa saber"},"content":{"rendered":"

A Lei 14.457\/2022<\/strong> trouxe mudan\u00e7as importantes para as empresas na preven\u00e7\u00e3o e no combate ao ass\u00e9dio sexual e a outras formas de viol\u00eancia no ambiente de trabalho.<\/p>\n

Entre as medidas previstas est\u00e1 a necessidade de estabelecer procedimentos para recebimento e acompanhamento de den\u00fancias, apura\u00e7\u00e3o dos fatos e, quando aplic\u00e1vel, aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas<\/strong>, com garantia de anonimato da pessoa denunciante.<\/p>\n

Mas o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser interpretado apenas como a cria\u00e7\u00e3o de um formul\u00e1rio ou de um endere\u00e7o de e-mail para receber den\u00fancias.<\/p>\n

Uma estrutura realmente eficaz precisa envolver governan\u00e7a, processos, responsabilidades, investiga\u00e7\u00e3o, evid\u00eancias, treinamento e acompanhamento<\/strong>.<\/p>\n

Neste artigo, voc\u00ea vai entender o que a Lei 14.457\/2022 estabelece sobre Canal de Den\u00fancias, quem precisa observar essas medidas, quais s\u00e3o os principais requisitos e como transformar essa obriga\u00e7\u00e3o em uma estrutura de integridade mais madura.<\/p>\n

O que \u00e9 a Lei 14.457\/2022?<\/h2>\n

A Lei n\u00ba 14.457, de 21 de setembro de 2022<\/strong>, instituiu o Programa Emprega + Mulheres e estabeleceu diversas medidas relacionadas \u00e0 inser\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho.<\/p>\n

Entre suas disposi\u00e7\u00f5es, a legisla\u00e7\u00e3o criou medidas espec\u00edficas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio sexual e a outras formas de viol\u00eancia no ambiente de trabalho<\/strong>.<\/p>\n

O tema est\u00e1 concentrado no Cap\u00edtulo VII da lei.<\/p>\n

O artigo 23 determina que empresas com Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio (Cipa)<\/strong> adotem determinadas medidas voltadas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e seguro.<\/p>\n

Entre essas medidas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de procedimentos para o recebimento e acompanhamento de den\u00fancias.<\/p>\n

Portanto, o Canal de Den\u00fancias deve ser entendido dentro de um conjunto maior de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e tratamento.<\/strong><\/p>\n

O que a Lei 14.457\/2022 diz sobre Canal de Den\u00fancias?<\/h2>\n

O artigo 23, inciso II, estabelece a necessidade de fixar procedimentos para:<\/p>\n

    \n
  • Recebimento de den\u00fancias;<\/li>\n
  • Acompanhamento das den\u00fancias;<\/li>\n
  • Apura\u00e7\u00e3o dos fatos;<\/li>\n
  • Aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas, quando cab\u00edveis;<\/li>\n
  • Prote\u00e7\u00e3o do anonimato da pessoa denunciante.<\/li>\n<\/ul>\n

    Esses procedimentos devem estar inseridos na estrutura de preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio sexual e \u00e0s demais formas de viol\u00eancia no \u00e2mbito do trabalho.<\/p>\n

    Isso significa que n\u00e3o basta a empresa dizer:<\/p>\n

    \u201cTemos um canal para den\u00fancias.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

    A pergunta mais importante \u00e9:<\/p>\n

    \u201cO que acontece depois que uma den\u00fancia \u00e9 recebida?\u201d<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

    \u00c9 justamente nesse ponto que muitas organiza\u00e7\u00f5es precisam evoluir.<\/p>\n

    Quem precisa cumprir as medidas da Lei 14.457\/2022?<\/h2>\n

    O artigo 23 da Lei 14.457\/2022 estabelece as medidas para as empresas com Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio (Cipa)<\/strong>.<\/p>\n

    Por isso, a an\u00e1lise da aplicabilidade deve considerar a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da organiza\u00e7\u00e3o e suas obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da Cipa.<\/p>\n

    Al\u00e9m disso, outras legisla\u00e7\u00f5es, normas e boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a e compliance podem exigir ou recomendar mecanismos de den\u00fancia, dependendo do setor e do perfil de risco da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Por esse motivo, a implementa\u00e7\u00e3o de um Canal de Den\u00fancias n\u00e3o deve ser analisada de forma isolada.<\/p>\n

    \u00c9 importante avaliar o conjunto de obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias aplic\u00e1veis \u00e0 empresa.<\/strong><\/p>\n

    Quais medidas a empresa precisa adotar?<\/h2>\n

    A Lei 14.457\/2022 n\u00e3o trata apenas de Canal de Den\u00fancias.<\/p>\n

    O artigo 23 apresenta um conjunto de medidas que devem funcionar de maneira integrada.<\/p>\n

    1. Criar regras de conduta<\/h3>\n

    A empresa deve incluir regras de conduta relacionadas ao ass\u00e9dio sexual e a outras formas de viol\u00eancia<\/strong> em suas normas internas.<\/p>\n

    N\u00e3o basta criar o documento.<\/p>\n

    O conte\u00fado tamb\u00e9m precisa ser amplamente divulgado aos empregados e empregadas.<\/p>\n

    Na pr\u00e1tica, isso significa que a organiza\u00e7\u00e3o deve garantir que as pessoas saibam:<\/p>\n

      \n
    • Quais comportamentos s\u00e3o inadequados;<\/li>\n
    • Quais s\u00e3o as regras internas;<\/li>\n
    • Como denunciar;<\/li>\n
    • Onde buscar orienta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
    • Como a organiza\u00e7\u00e3o trata as den\u00fancias.<\/li>\n<\/ul>\n

      2. Criar procedimentos para recebimento de den\u00fancias<\/h3>\n

      A empresa precisa estabelecer uma forma estruturada para receber os relatos.<\/p>\n

      Esse processo deve considerar aspectos como:<\/p>\n

        \n
      • Canal utilizado;<\/li>\n
      • Confidencialidade;<\/li>\n
      • Anonimato;<\/li>\n
      • Seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
      • Registro da ocorr\u00eancia;<\/li>\n
      • Classifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      • Respons\u00e1veis pelo tratamento.<\/li>\n<\/ul>\n

        Um canal sem processo definido pode gerar uma situa\u00e7\u00e3o problem\u00e1tica: a empresa recebe uma den\u00fancia, mas n\u00e3o sabe exatamente quem deve trat\u00e1-la ou quais passos devem ser seguidos.<\/p>\n

        3. Acompanhar as den\u00fancias<\/h3>\n

        O processo n\u00e3o termina no recebimento.<\/p>\n

        A empresa precisa ter mecanismos para acompanhar o andamento das ocorr\u00eancias.<\/p>\n

        Isso pode envolver:<\/p>\n

          \n
        • Status da den\u00fancia;<\/li>\n
        • Respons\u00e1vel pela an\u00e1lise;<\/li>\n
        • Prazo;<\/li>\n
        • Etapa da investiga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
        • Evid\u00eancias coletadas;<\/li>\n
        • Decis\u00f5es tomadas;<\/li>\n
        • Plano de a\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
        • Encerramento.<\/li>\n<\/ul>\n

          Esse acompanhamento \u00e9 fundamental para evitar que den\u00fancias fiquem esquecidas ou sem tratamento.<\/p>\n

          4. Apurar os fatos<\/h3>\n

          Uma den\u00fancia n\u00e3o representa automaticamente a confirma\u00e7\u00e3o de uma irregularidade.<\/p>\n

          \u00c9 necess\u00e1rio avaliar os fatos e, quando cab\u00edvel, realizar uma investiga\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

          A organiza\u00e7\u00e3o deve estabelecer crit\u00e9rios para determinar:<\/p>\n

            \n
          • Quando uma investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria;<\/li>\n
          • Quem poder\u00e1 conduzi-la;<\/li>\n
          • Quais evid\u00eancias devem ser coletadas;<\/li>\n
          • Como as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o protegidas;<\/li>\n
          • Como as conclus\u00f5es ser\u00e3o documentadas.<\/li>\n<\/ul>\n

            Uma estrutura de investiga\u00e7\u00e3o organizada ajuda a reduzir decis\u00f5es arbitr\u00e1rias e aumenta a rastreabilidade do processo.<\/p>\n

            5. Aplicar medidas quando necess\u00e1rio<\/h3>\n

            Quando a apura\u00e7\u00e3o confirmar uma conduta inadequada, a empresa pode precisar adotar medidas administrativas ou corretivas, conforme o caso e as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n

            Al\u00e9m da eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o individual, \u00e9 importante analisar se a ocorr\u00eancia revelou uma falha estrutural da organiza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

            Por exemplo:<\/p>\n

            Se uma investiga\u00e7\u00e3o revelar que determinado processo permite repetidamente comportamentos inadequados, talvez o problema n\u00e3o esteja apenas na conduta de uma pessoa.<\/p>\n

            Pode existir uma falha de:<\/p>\n

              \n
            • Controle;<\/li>\n
            • Processo;<\/li>\n
            • Supervis\u00e3o;<\/li>\n
            • Treinamento;<\/li>\n
            • Pol\u00edtica interna;<\/li>\n
            • Governan\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n

              O anonimato no Canal de Den\u00fancias<\/h2>\n

              Um dos pontos mais importantes do artigo 23 da Lei 14.457\/2022 \u00e9 a garantia do anonimato da pessoa denunciante<\/strong> no procedimento previsto pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

              O objetivo \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es para que uma pessoa possa comunicar uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ou ass\u00e9dio sem receio de exposi\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n

              Entretanto, anonimato n\u00e3o significa aus\u00eancia de crit\u00e9rios.<\/p>\n

              Um sistema bem estruturado deve permitir que a organiza\u00e7\u00e3o receba informa\u00e7\u00f5es suficientes para analisar o caso.<\/p>\n

              Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel que o processo permita ao denunciante apresentar informa\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n

                \n
              • O que aconteceu;<\/li>\n
              • Quando aconteceu;<\/li>\n
              • Onde aconteceu;<\/li>\n
              • Quem estava envolvido;<\/li>\n
              • Quem presenciou;<\/li>\n
              • Quais documentos ou evid\u00eancias existem;<\/li>\n
              • Outras informa\u00e7\u00f5es relevantes.<\/li>\n<\/ul>\n

                Quanto mais estruturado for o relato, maior tende a ser a capacidade de an\u00e1lise da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                Canal de Den\u00fancias precisa ser an\u00f4nimo?<\/h2>\n

                Essa \u00e9 uma d\u00favida frequente.<\/p>\n

                No contexto espec\u00edfico do artigo 23 da Lei 14.457\/2022, a legisla\u00e7\u00e3o determina que os procedimentos previstos para recebimento e acompanhamento das den\u00fancias garantam o anonimato da pessoa denunciante<\/strong>.<\/p>\n

                Al\u00e9m disso, empresas podem adotar mecanismos de confidencialidade e prote\u00e7\u00e3o de identidade como parte de seus programas de integridade.<\/p>\n

                \u00c9 importante diferenciar:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
                Conceito<\/th>\nSignificado<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
                Anonimato<\/strong><\/td>\nA identidade da pessoa denunciante n\u00e3o \u00e9 conhecida no processo.<\/td>\n<\/tr>\n
                Confidencialidade<\/strong><\/td>\nA identidade pode ser conhecida por pessoas autorizadas, mas deve ser protegida.<\/td>\n<\/tr>\n
                Prote\u00e7\u00e3o contra retalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nBusca evitar consequ\u00eancias indevidas contra quem realiza um relato.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

                Esses conceitos precisam ser considerados na defini\u00e7\u00e3o do modelo de Canal de Den\u00fancias da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                A Lei 14.457\/2022 tamb\u00e9m exige treinamento?<\/h2>\n

                Sim.<\/p>\n

                O artigo 23 tamb\u00e9m estabelece a realiza\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo a cada 12 meses<\/strong>, de a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o para empregados e empregadas de todos os n\u00edveis hier\u00e1rquicos.<\/p>\n

                Os temas incluem:<\/p>\n

                  \n
                • Viol\u00eancia;<\/li>\n
                • Ass\u00e9dio;<\/li>\n
                • Igualdade;<\/li>\n
                • Diversidade no ambiente de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n

                  Isso demonstra um ponto importante:<\/p>\n

                  Um Canal de Den\u00fancias n\u00e3o deve existir isoladamente.<\/strong><\/p>\n

                  Ele precisa fazer parte de uma cultura organizacional que estimule o conhecimento das regras e a comunica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es inadequadas.<\/p>\n

                  Canal de Den\u00fancias n\u00e3o substitui procedimentos jur\u00eddicos<\/h2>\n

                  A pr\u00f3pria Lei 14.457\/2022 estabelece que o recebimento das den\u00fancias n\u00e3o substitui o procedimento penal correspondente quando a conduta denunciada se enquadrar em crime previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

                  Isso \u00e9 importante porque o Canal de Den\u00fancias corporativo possui uma fun\u00e7\u00e3o de recebimento, acompanhamento e apura\u00e7\u00e3o interna<\/strong>.<\/p>\n

                  Ele n\u00e3o substitui as autoridades competentes nem os procedimentos jur\u00eddicos aplic\u00e1veis.<\/p>\n

                  Por isso, situa\u00e7\u00f5es que possam caracterizar crimes devem ser avaliadas adequadamente pela organiza\u00e7\u00e3o e, quando necess\u00e1rio, encaminhadas \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n

                  O que acontece quando a empresa cria um canal apenas para cumprir a lei?<\/h2>\n

                  Esse \u00e9 um dos principais riscos.<\/p>\n

                  A empresa pode criar uma p\u00e1gina chamada \u201cCanal de Den\u00fancias\u201d, disponibilizar um formul\u00e1rio e considerar o trabalho encerrado.<\/p>\n

                  Mas imagine que uma den\u00fancia seja recebida.<\/p>\n

                  Quem recebe?<\/p>\n

                  Quem analisa?<\/p>\n

                  Quem investiga?<\/p>\n

                  Qual \u00e9 o prazo?<\/p>\n

                  Onde ficam as evid\u00eancias?<\/p>\n

                  Quem aprova a conclus\u00e3o?<\/p>\n

                  Como o denunciante \u00e9 protegido?<\/p>\n

                  Quais medidas s\u00e3o tomadas?<\/p>\n

                  Como a organiza\u00e7\u00e3o demonstra que o caso foi tratado?<\/p>\n

                  Se essas perguntas n\u00e3o possuem respostas claras, provavelmente existe uma oportunidade importante de melhoria na estrutura de compliance.<\/p>\n

                  Como transformar a exig\u00eancia da Lei 14.457\/2022 em maturidade corporativa?<\/h2>\n

                  A legisla\u00e7\u00e3o pode ser vista apenas como uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                  Mas empresas maduras podem utilizar essa estrutura para fortalecer sua governan\u00e7a.<\/p>\n

                  O processo pode seguir um ciclo:<\/p>\n

                  Den\u00fancia \u2192 Triagem \u2192 Investiga\u00e7\u00e3o \u2192 Evid\u00eancias \u2192 Conclus\u00e3o \u2192 A\u00e7\u00e3o corretiva \u2192 Monitoramento<\/strong><\/p>\n

                  E existe uma segunda camada:<\/p>\n

                  Ocorr\u00eancia \u2192 Identifica\u00e7\u00e3o de risco \u2192 Avalia\u00e7\u00e3o do controle \u2192 Plano de a\u00e7\u00e3o \u2192 Indicador \u2192 Melhoria cont\u00ednua<\/strong><\/p>\n

                  Essa integra\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque uma den\u00fancia pode revelar um problema que vai muito al\u00e9m daquele caso espec\u00edfico.<\/p>\n

                  Ela pode indicar uma vulnerabilidade estrutural.<\/p>\n

                  Como integrar Canal de Den\u00fancias, Compliance e Gest\u00e3o de Riscos?<\/h2>\n

                  Imagine que uma empresa registre diversas den\u00fancias relacionadas ao comportamento de gestores.<\/p>\n

                  O primeiro passo \u00e9 investigar cada ocorr\u00eancia.<\/p>\n

                  Mas a organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode identificar uma tend\u00eancia.<\/p>\n

                  Essa tend\u00eancia pode indicar um risco relacionado \u00e0 cultura, lideran\u00e7a ou ambiente de trabalho.<\/p>\n

                  A empresa pode ent\u00e3o:<\/p>\n

                    \n
                  1. Registrar o risco;<\/li>\n
                  2. Avaliar sua probabilidade e impacto;<\/li>\n
                  3. Identificar controles existentes;<\/li>\n
                  4. Avaliar a efic\u00e1cia desses controles;<\/li>\n
                  5. Criar um plano de a\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                  6. Definir respons\u00e1veis;<\/li>\n
                  7. Estabelecer prazos;<\/li>\n
                  8. Acompanhar indicadores.<\/li>\n<\/ol>\n

                    Dessa maneira, o Canal de Den\u00fancias deixa de ser apenas uma ferramenta de recebimento de relatos.<\/p>\n

                    Ele passa a gerar intelig\u00eancia para a gest\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

                    Checklist de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 14.457\/2022<\/h2>\n

                    Utilize este checklist como ponto de partida para avaliar a estrutura da sua empresa:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
                    Item<\/th>\nSitua\u00e7\u00e3o<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
                    Existem regras internas sobre ass\u00e9dio e viol\u00eancia?<\/td>\n\u2610<\/td>\n<\/tr>\n
                    As regras s\u00e3o divulgadas aos colaboradores?<\/td>\n\u2610<\/td>\n<\/tr>\n
                    Existe um Canal de Den\u00fancias estruturado?<\/td>\n\u2610<\/td>\n<\/tr>\n
                    O canal garante o anonimato conforme aplic\u00e1vel?<\/td>\n\u2610<\/td>\n<\/tr>\n
                    Existe procedimento formal de recebimento?<\/td>\n\u2610<\/td>\n<\/tr>\n
                    Existe procedimento de investiga\u00e7\u00e3o?<\/td>\n\u2610<\/td>\n<\/tr>\n
                    Existem respons\u00e1veis definidos?<\/td>\n\u2610<\/td>\n<\/tr>\n
                    As evid\u00eancias s\u00e3o registradas e protegidas?<\/td>\n\u2610<\/td>\n<\/tr>\n
                    As ocorr\u00eancias possuem acompanhamento?<\/td>\n\u2610<\/td>\n<\/tr>\n
                    Existem crit\u00e9rios para medidas administrativas?<\/td>\n\u2610<\/td>\n<\/tr>\n
                    S\u00e3o realizados treinamentos peri\u00f3dicos?<\/td>\n\u2610<\/td>\n<\/tr>\n
                    Os indicadores s\u00e3o acompanhados?<\/td>\n\u2610<\/td>\n<\/tr>\n
                    As den\u00fancias podem gerar planos de a\u00e7\u00e3o?<\/td>\n\u2610<\/td>\n<\/tr>\n
                    Os riscos identificados s\u00e3o monitorados?<\/td>\n\u2610<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

                    Como a tecnologia pode ajudar?<\/h2>\n

                    Um dos desafios da gest\u00e3o de den\u00fancias \u00e9 garantir que todas as etapas sejam registradas e acompanhadas.<\/p>\n

                    Quando o processo depende exclusivamente de e-mails, planilhas e documentos espalhados, aumenta a dificuldade de manter rastreabilidade e consolidar informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                    Uma plataforma GRC pode centralizar:<\/p>\n