{"id":2527,"date":"2026-06-10T04:45:41","date_gmt":"2026-06-10T04:45:41","guid":{"rendered":"https:\/\/trisklegrc.com.br\/?p=2527"},"modified":"2026-06-10T04:45:41","modified_gmt":"2026-06-10T04:45:41","slug":"lgpd-e-as-farmacias-qual-a-preocupacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/trisklegrc.com.br\/en\/2026\/06\/10\/lgpd-e-as-farmacias-qual-a-preocupacao\/","title":{"rendered":"GDPR and Pharmacies: What Should You Be Concerned About?"},"content":{"rendered":"

A Triskle GRC acompanha os movimentos e not\u00edcias associados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e traz \u00e0 tona a\u00a0Nota T\u00e9cnica da ANPD<\/b>\u00a0sobre tratamento de dados pessoais no setor farmac\u00eautico (https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\/assuntos\/noticias\/anpd-divulga-nota-tecnica-sobre-tratamento-de-dados-pessoais-no-setor-farmaceutico<\/a>). Este documento traz constata\u00e7\u00f5es sobre o uso de dados pessoais em farm\u00e1cias para oferecer descontos em medicamentos, assunto este que j\u00e1 vem sendo acompanhado de perto pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais, at\u00e9 mesmo antes da entrada em vigor da LGPD, como podemos ver no caso de 2018, onde o\u00a0MPMG multou a Drogaria Ara\u00fajo<\/b>\u00a0em mais de R$ 7 milh\u00f5es, por condicionar descontos a fornecimento de CPF (https:\/\/g1.globo.com\/mg\/minas-gerais\/noticia\/2018\/12\/05\/drogaria-araujo-e-multada-em-mais-de-r7-milhoes-por-condicionar-descontos-a-fornecimento-de-cpf.ghtml<\/a>).<\/p>\n

Ap\u00f3s a LGPD, outros casos aconteceram, tais como:<\/p>\n

\u2013\u00a0Procon do Mato Grosso, em a\u00e7\u00e3o do MPE-MT, para a rede de farm\u00e1cias Raia\/Drogasil<\/b>: multa em 2021 de R$ 572.680,71 por infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, onde a \u201cfiscaliza\u00e7\u00e3o constatou que a rede de farm\u00e1cias obtinha a autoriza\u00e7\u00e3o dos clientes para o tratamento e uso de seus dados de forma irregular\u201d (https:\/\/www.procon.mt.gov.br\/-\/17501890-procon-estadual-multa-rede-de-farmacias-por-infracao-a-lei-de-protecao-de-dados-pessoais#:~:text=O%20Procon%20Estadual%20aplicou%20multa,uso%20de%20seus%20dados%20pessoais<\/a>);<\/p>\n

\u2013\u00a0MPCE\/DECON para 8 farm\u00e1cias de Fortaleza<\/b>: multa em 2023 de at\u00e9 R$ 659 mil por descumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, pois\u00a0\u201cas farm\u00e1cias estavam solicitando dados pessoais dos clientes sem informar de forma clara, precisa e ostensiva quais procedimentos seriam adotados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais dos consumidores\u201d (https:\/\/mpce.mp.br\/2023\/10\/decon-multa-farmacias-de-fortaleza-em-ate-r-659-mil-por-descumprimento-da-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais\/<\/a>).<\/p>\n

Ap\u00f3s envio da Nota T\u00e9cnica da ANPD, o\u00a0Idec enviou of\u00edcio para Senacon, ANPD e Defensoria P\u00fablica de SP<\/b>\u00a0sobre CPF nas farm\u00e1cias, onde \u201cavalia detalhadamente como algumas pr\u00e1ticas das farm\u00e1cias podem infringir tanto a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais) quanto o CDC (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor)\u201d (https:\/\/idec.org.br\/release\/idec-envia-oficio-para-senacon-anpd-e-defensoria-publica-de-sp-sobre-cpf-nas-farmacias<\/a>).<\/p>\n

Dois destaques importantes desta Norma T\u00e9cnica de 2023 dizem respeito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de que a ANPD \u201cvai intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cias e drogarias por coleta excessiva de informa\u00e7\u00f5es de clientes, como CPF e endere\u00e7o\u201d, e a conclus\u00e3o do estudo onde indica \u201cque h\u00e1 baixa maturidade dos agentes de tratamento do setor de varejo farmac\u00eautico no que se refere \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da privacidade e dos dados pessoais, o que tem prejudicado o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos titulares.\u201d.<\/p>\n

O uso da plataforma TRISKLE GRC vai ao encontro desses dois destaques, uma vez que apoia as farm\u00e1cias exatamente na eleva\u00e7\u00e3o da maturidade das empresas no tratamento de dados pessoais, possibilitando o gerenciamento dos riscos, defini\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o, visibilidade das opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados e das necessidades de adapta\u00e7\u00e3o, atendimento aos requisitos da lei e, principalmente, com a ado\u00e7\u00e3o desses recursos dispon\u00edveis na solu\u00e7\u00e3o, a demonstra\u00e7\u00e3o efetiva do\u00a0accountability<\/i>\u00a0exigido pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores, ou seja, a preocupa\u00e7\u00e3o da farm\u00e1cia com a lei federal e a consequente ado\u00e7\u00e3o de processos de conformidade, estando preparadas para essas novas fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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